Conselhos e Sindicatos realizam ato para tentar impedir fechamento da Unidade. CRP-15 esteve presente!
Servidores do PAM Salgadinho, Conselhos, Sindicatos e entidades da Saúde realizaram uma grande mobilização na manhã do dia 29/01, na Praça Deodoro, centro de Maceió, contra a determinação do prefeito Rui Palmeira (PSDB) em fechar o maior Posto de Saúde de Alagoas. A população veio em defesa do PAM Salgadinho, assinando o manifesto e exigindo melhores condições de trabalho no local
Propostas foram apresentadas e os blocos que necessitam apenas de pequenos reparos devem ser mantidos em funcionamento. Os servidores e as entidades temem que a reabertura não ocorra no prazo anunciado pelo Executivo Municipal. Entre os exemplos citados pelo movimento está o Posto da Maravilha, que demorou mais de sete anos para ser reaberto após seu fechamento para reforma.
O fechamento do PAM foi anunciado pelo secretário José Thomaz Nonô após a recomendação de interdição ética do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CREMAL), que alegou falta de condições de trabalho aos profissionais médicos.
REUNIÃO NO TJ
O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan de Albuquerque Melo, conduziu reunião com os trabalhadores do PAM Salgadinho, a fim de encontrar uma saída consensual para a unidade de saúde, que no momento passa por reformas, funciona apenas parcialmente e é motivo de diversas denúncias de precariedade por parte dos funcionários. A audiência também contou com a presença do procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE/AL), Sérgio Jucá, e dos Conselhos das categorias de servidores do PAM que são contra a Interdição Ética.
O presidente do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15), conselheiro psicólogo Félix Vilanova (CRP-15/0160) esteve presente na manifestação e participou também da reunião com o desembargador do TJ/AL. De acordo com o conselheiro, “as categorias querem evitar o fechamento do PAM, e cobram a realização de vistorias nos demais 68 Postos de Saúde de Maceió, onde alegam faltar boas condições de trabalho”.
Com o fechamento, todos os servidores serão redistribuídos para outras Unidades de Saúde da capital, de acordo com a demanda de cada uma. O presidente do CRP-15 solicitou que o desembargador do TJ pedisse ao Secretário Municipal de Saúde para suspender imediatamente o processo de transferência dos servidores do PAM para outras Unidades de Saúde enquanto não ficasse decidido e acordado a situação.
Durante a reunião, que aconteceu no TJ Alagoas, o desembargador Tutmés Airan reconheceu a necessidade urgente de reforma, mas defendeu a continuidade de serviços, a exemplo dos programas de DST/Aids. O desembargador informou, ainda, que a Secretaria de Saúde firmou o compromisso de concluir a reforma no bloco ‘A’ até fevereiro e ‘B’ e ‘C’ até o fim de março, quando o PAM voltaria a operar ‘paulatinamente’.
A ideia é que permaneçam em funcionamento no PAM os setores de DST/ AIDS, odontologia, câncer de mama e de cólon, farmácia e oftalmologia. Seriam 5 dos 20 blocos do Posto. Os demais serviços seriam realocados para outras unidades de saúde de Maceió.
Airan defendeu que o CREMAL suspensa a ‘Interdição Ética’ no bloco A como forma de garantir que os programas mantenham o cronograma de atendimento. Em 15 de janeiro, o Conselho de Medicina divulgou a determinação de Interdição Ética da unidade, para ser efetivada a partir do dia 13 de fevereiro.
“Há serviços que se realizam em blocos onde há alguma possibilidade continuidade, com necessidade apenas de pequenas reformas, que podem ser feitas conciliando com o trabalho de engenharia civil. Vou conversar com o José Tomaz [Nonô, secretário de saúde de Maceió], e o Fernando Pedrosa, [presidente do CREMAL], para construímos uma saída consensual”, informou o desembargador.
O desembargador afirmou que além das pequenas reformas, para que os serviços funcionem, é preciso que a Prefeitura de Maceió providencie insumos básicos como luvas, batas e esparadrapos, além do conserto de alguns equipamentos.
Foto: Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL