Com o Plenário lotado, a Câmara Municipal de Maceió discutiu, no dia 28 de maio, a situação da rede de assistência à Saúde Mental na capital. Familiares, pacientes, representantes de Centros de Atendimento Psicossocial, de hospitais psiquiátricos e das secretarias de Saúde do Estado e de Maceió fizeram um longo debate, pontuados por depoimentos pessoais, sobre os problemas e possíveis saídas para a melhoria no atendimento.
A mesa do plenário foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PMDB); a propositora da sessão, vereadora Heloísa Helena (PSOL); o vereador Antônio Hollanda (PMDB); o vereador Luiz Carlos da ADEFAL (DEM) – membros da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social -; a coordenadora municipal de Saúde Mental, Tereza Cristina Tenório; a representante da Secretaria Estadual de Saúde, Telma Cunha; a representante da Associação dos Usuários dos Serviços da Rede, Telma do Nascimento; a promotora pública, Micheline Tenório e pelo presidente do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15), psicólogo conselheiro Félix Vilanova (CRP-15/0160). Participaram da audiência pública apenas sete (07), dos atuais 21 vereadore/as de Maceió.
Segundo a propositora da sessão, a vereadora Heloísa Helena (PSOL), o objetivo era justamente que o Legislativo tivesse uma riqueza de informações de todos os envolvidos para que se possa montar um diagnóstico dessa rede assistência na capital.
A coordenadora municipal de Saúde Mental, Tereza Cristina Tenório, destacou que, seguindo o que prioriza a política nacional de Saúde Mental defendida pelo Ministério da Saúde, a SMS irá desenvolver ações para o fortalecimento da rede de assistência psicossocial. “O Ministério da Saúde vem gradativamente reduzindo o repasse de recursos para os hospitais psiquiátricos e orientando o fortalecimento da rede. Temos um histórico de atraso em relação a essa medida, mas estamos empenhados nesse desafio, que será feita com responsabilidade, compromisso e profissionalismo”, explicou.
Ela disse ainda que desde 2013, o hospital José Lopes está solicitando a redução de leitos psiquiátricos e, ao mesmo tempo, o Estado passou a solicitar leitos de retaguarda para o Hospital Geral. Segundo Tereza, o município tem um plano de ação para, em seis meses, encontrar saídas para melhorar o atendimento psicossocial. “Estamos fazendo um levantamento, um censo para ver quem realmente precisa estar internado e quem pode receber assistência fora da unidade. Temos seis meses para fazer o que não foi realizado em muitos anos, mas é preciso que tudo seja implementado de forma responsável e gradativa”, argumentou.
O presidente do CRP-15, Félix Vilanova, em seu pronunciamento, falou que a política de Saúde Mental tem que funcionar em Maceió e no Estado de Alagoas, independente de cor partidária. “Hoje é um dia histórico e importante para a Saúde Mental em Alagoas. Estamos aqui para que as Redes de Atenção Psicossocial (Raps) funcionem definitivamente. Há recursos financeiros para isso”, mencionou.
Segundo o conselheiro, “esta crise institucional e financeira que passa os Hospitais Psiquiátricos de Maceió, é um grande momento para que a prefeitura da capital, através da Secretaria Municipal de Saúde, comece a assumir a implantação e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Ela está prevista na Portaria Ministerial nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, sustentada na Lei Federal nº 10.216/2001, que reestrutura e regulamenta à Reforma Psiquiátrica no país; e na Lei nº 10.708/2003, que implanta o Programa de Volta pra Casa, visando desinstitucionalizar os pacientes com transtornos mentais e comportamentais, que estão há mais de dois anos internados em Hospitais Psiquiátricos”.
Para Félix, “a capital alagoana precisa implantar com urgência serviços de emergência em Saúde Mental em Hospital Geral; mais cinco (5) CAPs III; doze (12) CAPs II; dez (10) Residências Terapêuticas do tipo I e II; cinco (5) CAPs-Infantil e também mais cinco (5) CAPs III ad”, revelou. O presidente lamentou ainda a ausência, na Audiência, da Secretária de Saúde de Maceió, médica Silvana Medeiros e o absurdo de só neste mandato, do Prefeito atual, já ter passado cinco (5) Coordenadores Municipais de Saúde Mental e os recursos financeiros que foram aprovados para a implantação da RAPS, voltarem para o Ministério da Saúde.
Já a representante da Secretaria Estadual de Saúde, Telma Melo, negou que haja uma crise instalada, mas reconheceu que há um problema sério a ser enfrentado pelo Poder Público. “A SESAU está acompanhando esse momento histórico de fechamento para atendimento do SUS do José Lopes. É um momento extremamente importante”, observou. A gerente destacou também que o Estado possui 55 Caps e que é preciso destacar o trabalho integrado realizado pela equipe multiprofissional, formada não apenas por médicos, mas também por psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta.
Muitos usuários da rede e parentes acompanharam atentamente a audiência e alguns deles fizeram o uso da palavra. Em sua maioria, os relatos falavam de dificuldades e defendiam arduamente os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs). A representante da Associação dos Usuários dos Serviços da Rede, Telma do Nascimento, contou que seu filho sempre recebeu um tratamento impecável no CAPs, mas cobrou melhorias nos serviços em toda a Rede, principalmente nas clínicas e hospitais. “Não é só com medicação e comida que se faz assistência à Saúde Mental, os pacientes precisam de lazer e de atividades terapêuticas”, alertou.
A conselheira tesoureira do CRP-15, Laeuza Farias (CRP-15/0229), inicialmente falou da importância da Lei Paulo Delgado, onde em mais de 12 anos foram feitas várias discussões sobre a temática. E agora espera que esse momento seja realmente de mudança. “Fortalecer a Raps é garantir que os recursos sejam aplicados na Saúde Mental. Por isso pedimos aos vereadore/as que olhem para à Secretaria de Saúde. Temos que ficar vigilantes, atentos e acompanhar os recursos para a Saúde”, destacou.
A Audiência Pública contou também com a presença do conselheiro Everton Calado (CRP-15/2780), presidente da Comissão de Orientação e Ética do CRP-15.
Ao final da sessão, a vereadora Heloísa Helena afirmou que o Legislativo municipal vai acompanhar o plano que a prefeitura vai implementar. “A Comissão de Saúde da Câmara está comprometida nesse sentido, de buscar soluções imediatas”, concluiu.
por ASCOM CRP-15 com ASCOM Câmara de Maceió / ASCOM SESAU / ASCOM SMS
Fotos: Marcelino Freitas Neto (ASCOM CRP-15) com ASCOM Câmara de Maceió (MAIS FOTOS)