Pelo direito de todos a sentir, pensar, questionar e contribuir com ações diversas pela transformação da realidade em suas dimensões familiar, institucional, comunitária e social mais ampla. Direito a contribuir pela transformação da sociedade em suas relações de produção e de poder, em seus aspectos material e simbólico.
A Luta Antimanicomial é um movimento social que tem início no Brasil na década de 1970, em plena ditadura militar, consolidando-se em 1987, no II Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, ocorrido em Bauru (SP), no que se refere à participação e à contribuição densa e plural de diversas associações de usuários e familiares dos serviços de saúde mental, e de diversos atores sociais interessados pela construção de uma sociedade mais fraterna, solidária, democrático-participativa, pela formação de uma cultura que fizesse frente à produção da tortura, da corrupção, da concentração do poder econômico e político.
Em plena ditadura multiplicaram-se os hospitais manicomiais, modelo facilmente compatível com uma cultura de opressão, de produção da morte social e simbólica dos sujeitos considerados pela sociedade e pela ciência como loucos, doentes mentais. No momento atual, novas políticas públicas vêm sendo elaboradas, referendadas pela lei Paulo Delgado 10.216/2001 e esperamos progredir para um sistema de atenção em saúde mental substitutivo ao hospital psiquiátrico, com base na construção de redes intrassetoriais (no campo da saúde) e intersetoriais (envolvendo outros campos do sistema social de proteção a uma vida qualificada, digna, de proteção à cidadania). Entretanto, corremos o risco de manicomializarmos o próprio sistema substitutivo, por desdobramentos culturais, econômicos, políticos e sociais de nossas ações. Faz-se necessário conjugarmos a inclusão de todos os sujeitos envolvidos na construção das novas perspectivas (usuários, familiares e trabalhadores da saúde mental, além de sujeitos exteriores a este campo específico), considerando a alteridade e a condição cidadã de todos, fundamentos do sujeito político, desde a construção dos processos institucionais à participação nos movimentos sociais.
Em Maceió, nosso sistema substitutivo ainda se encontra incipientemente desenvolvido e articulado, alguns dados podem colaborar para esta compreensão – o que temos e o que precisamos para o sistema substitutivo: Capsi (existe 1 e temos potencial para 13); Capsad III (temos 1 e precisamos de 6); Unidade de Acolhimento Adulto (não temos e precisamos de 5); Unidades de Acolhimento Infanto Juvenil (não temos e precisamos de 10); Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral (não temos e precisamos de 41); Serviço de Residência Terapêutica II (não temos e precisamos de 8). Mas sobre internações compulsórias verificamos que, a partir de 2011, passamos de 81 para 150, agora em 2013. O que dizer de 2014?
Convidamos a todos para participarem da luta pela construção de POLÍTICAS PÚBLICAS ANTIMANICOMIAIS nas quais a SAÚDE NÃO SE VENDE E LOUCURA NÃO SE PRENDE!
FÓRUM EM DEFESA DO SUS
*O manifesto foi lido na comemoração do 18 de Maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, na Praça Centenário, em Maceió/AL.