Categoria ficou concentrada em frente a Assembleia Legislativa de Alagoas. Servidores de 14 áreas da saúde pretendem sensibilizar deputados.
O Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) junto com outras entidades da saúde realizam uma manifestação, nesta quarta-feira (07/08), em frente a Assembleia Legislativa de Alagoas, no centro de Maceió. Eles pedem a manutenção dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que institui o ato médico. A matéria foi sancionada com vetos parciais em 10 de julho.
Os manifestantes utilizaram camisas pretas e faixas verdes no braço. Os profissionais de saúde, entre eles nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros, assistentes sociais, odontólogos e fonoaudiólogos, defendem a manutenção do veto presidencial ao inciso 1º do artigo 4. O artigo previa que diagnósticos e a prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos.
Para a presidenta do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas, psicóloga Izolda de Araújo Dias (CRP-15/0148), a categoria teve algumas vitórias, que foram os vetos. “Estamos hoje em todo o país para a manutenção do veto da presidenta Dilma ao projeto de Lei do Ato Médico. Aqui em Alagoas são 14 categorias reunidas e estamos tentando sensibilizar a ALE, Câmara de Vereadores e o Senado para que mantenham esses vetos”, afirmou.
Além da presidenta do CRP-15, estiveram presentes à manifestação, conselheira/os, professores, acadêmico/as e profissionais da psicologia em Alagoas.
Veto
A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 10 de julho a lei que define o exercício da medicina no país, o chamado Ato Médico, com veto a pontos que causaram polêmica com outras categorias profissionais, como enfermeiros e nutricionistas. O quarto artigo da lei, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados.
Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente. Entre os trechos mantidos estão os que definem que a indicação e execução de intervenção cirúrgica é atividade privativa dos médicos, além da aplicação de anestesia geral.
Também foi vetado um ponto do quinto artigo da lei que restringia o acesso aos cargos de direção e chefia de serviços médicos apenas a esta categoria, impedindo que eles fossem assumidos por outros profissionais da saúde, como enfermeiros.
Para o governo federal, ao não incluir uma definição precisa do que seriam “serviços médicos”, a lei geraria insegurança sobre a sua aplicação. “O Poder Executivo apresentará uma nova proposta que preservará a lógica do texto, mas conceituará o termo de forma clara”, disse a presidente Dilma Rousseff ao Blog do Planalto, no dia em que sancionou o projeto com os vetos.
No total, dez trechos da Lei do Ato Médico foram vetados, sendo nove no quarto artigo e um no quinto. Um dos pontos polêmicos mantidos na lei define que apenas médicos podem fazer a indicação e a execução de “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias”, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial.
Repercussão na Mídia
Abaixo, seguem os links dos VÍDEOS nos noticiários jornalísticos local, que repercutiram a manifestação:
– “AL TV 2ª Edição”, da TV Gazeta (filiada à Globo):
http://g1.globo.com/al/
– “Programa Plantão Alagoas”, da TV Alagoas (filiada ao SBT):
http://www.youtube.com/watch?v=BCZNATCfKGU&list=UUjoAMfyUFKLL_yopUQbd3Fg
Fonte: G1 Alagoas com ASCOM / CRP-15
Fotos: Marcelino Freitas Neto ASCOM / CRP-15
Álbum de fotos: http://www.facebook.com/media/set/?set=a.486521288100171.1073741855.292344770851158&type=1