No mês da luta da pessoa com deficiência, excepcionalmente no dia Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21) de setembro, o Conselho Regional de Psicologia (CRP-15) ressalta que o direito à vida deve ser para todos(as), assim como assegura a constituição, no seu Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” (Constituição Federal de 1988).
O Estado e a família são responsáveis por assegurar os direitos e deveres dessa população; tendo em vista as necessidades específicas das pessoas com deficiência se fundou a Lei nº 13.146, a qual institui a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que prioriza a equidade de direitos.
É com base nesses princípios que a Comissão de Direitos Humanos do CRP-15 reafirma o compromisso da Psicologia nesta data no que tange a promoção de saúde e a busca pela garantia dos direitos sociais dessa população, assim como preza o Código de Ética do(a) Psicólogo(a), que, em seus princípios fundamentais traz a o respeito, a promoção de dignidade, igualdade e integridade como aspectos que devem guiar a atuação dos(as) profissionais da área, além de dirimir o preconceito, o capacitismo e a vitimização, visando garantir visibilidade à essa população na sociedade.
#PraCegoVer Cinco cards nas cores laranjas, verde e branco com a logo do CRP-15 que tem imagens explicativas e textos sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência que é comemorado em 21 de setembro.