Na manhã desta quarta-feira (13) os Conselhos Regionais de Psicologia (CRP-15) e de Serviço Social (CRESS-16) se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), o desembargador Tutmés Airan, para discutir os processos de requisições indevidas que o Poder Judiciário faz a Assistência Social. Esta é uma demanda das categorias há muito tempo. Na Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) e Comissão de Orientação e Ética (COE) chegam diversas dúvidas e questões sobre esse assunto, logo se fere o princípio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atua no âmbito da proteção social quando se executam as medidas do Poder Judiciário.
É importante destacar que na semana passada membros do CRP-15 e do CRESS discutiram estas estratégias de intervenções a respeito das solicitações indevidas que chegam do Poder Judiciário e Ministério Público para as Assistentes Sociais e Psicólogas(os) do SUAS. Na ocasião, estavam presentes as conselheiras do CRP-15 Tamiris Ferreira de Assis Silva (CRP-15/3051) e Zaíra Rafaella Lyra Mendonça (CRP-15/2558), as conselheiras do CRESS-16 Marta Aragão e Marciangela Gonçalves, além do assessor jurídico do CRP-15, Vitor Gaia e a assistente social, Maria Brasil.
Segundo a conselheira secretária do CRP-15, Zaíra Lyra Rafaella Mendonça (CRP-15/2558), o presidente do TJ/AL deixou todas tranquilas e informou que já estão providenciando solucionar essa questão para o fortalecimento do quadro de profissionais do Tribunal. “Em breve vamos poder estabelecer parâmetros e fronteiras de atuação mais condizentes com cada esfera, o SUAS e o Poder Judiciário”, explicou.