O dia 18 de maio é marcado como Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data faz memória ao caso da menina Araceli Cabrera Crespo, e surge como forma de protesto e indignação em prol da criança que foi sequestrada, espancada, violentada sexualmente e, em seguida, assassinada quando tinha apenas 08 (oito) anos de idade. O dia 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, comemorando este ano, 18 anos da reafirmação da responsabilidade da sociedade brasileira na garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes.
A violência sexual engloba qualquer situação onde a criança ou adolescente, seja envolvida em atividades sexuais impróprias para sua idade, mesmo que o ato sexual não seja consumado. A ação pode ocorrer, basicamente, de duas formas: por meio do abuso sexual, quando há interação direta entre o adulto e a criança ou adolescente, existindo uma relação de autoridade entre eles, sendo caracterizado até mesmo sem contato físico; e da exploração sexual, que é caracterizada pela intenção de lucro, o sexo é visto como mercadoria cedida por dinheiro, presente ou favores. As duas formas produzem consequências emocionais devastadoras sob o ponto de vista psicológico na vida das crianças e dos adolescentes.
Esse tipo de violência é uma problemática que necessita da integração efetiva de políticas públicas e controle social para monitoramento e implantação de mecanismos que promovam avanços nesta causa. Em campanha nacional, o Conselho Federal de Psicologia aponta o compromisso da categoria diante dessa causa, e traz em seu lema: Prevenir, identificar, acolher e cuidar.
No Brasil existem alguns canais que são utilizados para denúncia, como o Disque Denúncia Nacional, com o número 100. O serviço foi criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, funciona diariamente, das 08h às 22hs, e é voltado para o monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita ou pelo e-mail: disquedenuncia@sedh.gov.br. De 2016 para 2017, o Disque 100 recebeu aumento de 10,34% no número de denúncias no país. Em Alagoas, o aumento foi de 2,31%, passando de 1126 para 1152 denúncias anuais. A denúncia também pode ser feita no Conselho Tutelar, delegacias comuns ou especializadas e Ministério Público.
Uma das melhores formas de combater o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é a prevenção. Para isso torna-se necessário que os pais dialoguem com seus filhos e que estejam atentos a mudanças no comportamento desses, tais como: tendência ao isolamento social, baixo rendimento escolar por dificuldade de concentração e aprendizagem, fuga no contato físico, medo e/ou receio em relação a alguma pessoa, dificuldade em confiar nas pessoas a sua volta, dentre outros.
“Esses “sinais” são apenas indícios, e para comprovação é necessária avaliação criteriosa e, em alguns casos, exames físicos. Muitos avaliam que essa forma de violência acontece, apenas, fora do âmbito familiar, no entanto existem casos intrafamiliares. Por esse motivo, os pais devem observar seus filhos como seres que necessitam de cuidados e atenção especial”, relata Tamiris Ferreira de Assis Silva (CRP 15/3051), Psicóloga, Conselheira e membro da Comissão de Estadual de Psicologia na Assistência Social- COEPAS, do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas.
Uma das melhores formas de incentivar a conscientização e prevenção por parte da sociedade é através da informação. É essencial um trabalho voltado a disseminar e sensibilizar a população, pais e responsáveis, para auxiliarem na identificação de crianças e adolescentes que ainda sofrem esse tipo de violência, até mesmo dentro de casa. Além do apoio dos profissionais das áreas da educação, da jurídica, da assistência social e da saúde, no acompanhamento e nos cuidados com a vítima, como também no tratamento do agressor.
A finalidade da data é incentivar o envolvimento de cada cidadão para fazer parte dessa luta em prol de uma vida melhor para as novas gerações, construindo um novo futuro para a população infanto-juvenil. E com esse intuito o Conselho Regional de Psicologia, através da Comissão Estadual de Psicologia na Assistência Social- COEPAS, e com apoio do curso de Psicologia da Faculdade Estácio, realizará uma roda de conversa no dia 18 de maio, às 19h30 com o tema: Combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes- O compromisso de prevenir, identificar, acolher e cuidar. O evento será aberto ao público, mas solicitará inscrição via internet, com limite de 100 vagas.