O Conselho Regional de Psicologia da 15ª Região, através da Comissão de Direitos Humanos, vem a público expressar apoio à luta das Travestis e Transexuais, além de reiterar o compromisso com a garantia pelos direitos humanos e, sobretudo, o respeito à identidade de gênero, com o próposito de promover a conscientização do direito à vida sem hostilidade e marginalização.
Janeiro, é o mês da Visibilidade Trans, sendo o dia 29 a data simbólica que marca a comemoração aqui no Brasil. Isso representa um processo de luta e resistência da população travesti e transexual, porquanto, é esse público que apresenta grande dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde, além de ser o mais violentado do meio LGBTI.
De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), somente em 2016 foram registradas 343 assassinatos de LGBTs no Brasil. Sendo assim, em média a cada 25 horas um LGBT é barbaramente assassinado vítima da “LGBTfobia”, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra essas minorias. Desse total de vítimas, 144 (42%) são trans (travestis e transexuais); o risco de uma “trans” ser assassinada é 14 vezes maior que um gay. Infelizmente o Brasil ainda continua sendo retratado como o país do transfeminicídio.
É evidente também a influência da transfobia para a saúde de pessoas trans, principalmente, no que diz respeito a sua saúde mental, pois contribui para o surgimento de comportamentos depressivos, ansiógenos, autolesivos, ideações e tentativas de suicídio, quadros que indicam sofrimentos psíquicos, cuja origem está nos episódios de violência vivenciados.
Além disso, há outra questão que fomenta uma forte discussão no mês da visibilidade trans, que seria a noção diagnóstica e psicopatológica que visa normatizar e classificar os corpos e o gênero dessa população. A patologização das transidentidades via manuais diagnósticos como Disforia de Gênero e/ou Transtorno de Personalidade e Identidade Sexual é uma realidade vigente no campo das ciências médicas e psicológicas. Isso acaba por corroborar com o sofrimento psíquico dessas pessoas que já são vitimizadas em nossa sociedade.
No dia 17 de dezembro de 2017 o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se posicionou sobre essa realidade, aprovando o texto da nova resolução que entrará em vigor e visará orientar psicólogas e psicólogos no exercício de sua atuação com pessoas trans de modo a não patologizá-las. Ela determina que profissionais da Psicologia, se comprometam a atuar no combate da transfobia, compreendida como todas as formas de preconceito, individual e institucional, contra as pessoas travestis e transexuais. Passando a reconhecer e legitimar a autodeterminação das pessoas transexuais e travestis em relação às suas identidades de gênero, em suas práticas profissionais. Não colaborando com quaisquer eventos ou serviços que busquem terapias conversivas, reversivas, de readequação ou de reorientação de gênero.
Nesse sentido, o CRP-15 reafirma seu compromisso social e político pela despatologização das transidentidades e, enquanto entidade representativa da categoria de Psicólogas(os), busca apoiar as expressões e identidades de gênero como possibilidades da existência humana, as quais não devem ser compreendidas como psicopatologias, transtornos mentais, desvios e/ou inadequações.