O Trabalho Infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral, sendo permitido na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Há vários fatores que colaboram para a inserção precoce da criança e do adolescente no mercado de trabalho e um deles talvez careça atenção especial: a naturalização do trabalho infantil.
Essa naturalização surge em decorrência de como a criança era/é vista pela sociedade, uma vez que até a década de 1980, havia praticamente um consenso na sociedade brasileira, sobre o trabalho ser positivo para crianças excluídas. Já ouviram aquele ditado “É melhor trabalhar do que ficar na rua”? Essa frase retrata a visão excludente da sociedade.
A vivência do trabalho infantil incide em diversas consequências, a saber: físicas, psicológicas, educacionais etc, além de ser considerada uma das portas de entrada para novas violações de direitos.
De maneira simplista, podemos falar assim, as consequências emocionais na vida das crianças e adolescentes que vivenciam esta problemática podem causar danos significativos para esse público.
Com isso, a categoria profissional da Psicologia pode e dever colaborar com a erradicação do Trabalho Infantil e com as suas consequências, uma vez que no Código de Ética Profissional, princípios fundamentais, inciso I, consta: “O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (CFP, 2005)
Quando uma criança trabalha, diminui o seu tempo disponível para convivência familiar, para brincar, estudar e aprender. E, consequentemente reduz possibilidades de aquisições indispensáveis para o desenvolvimento saudável além de inviabilizar oportunidades de superação de ciclos de exclusão e marginalização das populações mais vulneráveis. O SUAS, Sistema Único de Assistência Social dispõe de equipamentos e serviços socioassistenciais que tem como objetivos atuar no enfrentamento e prevenção do trabalho infantil, visando o fortalecimentos dos vínculos familiares e comunitários e a redução das vulnerabilidades sociais. A atuação das psicólogas e psicólogos nos CRAS e CREAS devem favorecer a eliminação do trabalho infantil, a partir do acompanhamento familiar, PAIF e PAEFI, respectivamente.