Nota de Repúdio
Viemos a público manifestar nosso repúdio às ações intransigentes, higienistas e despropositadas que acontecem pelo país diante de situações de vulnerabilidade social agravadas pelas ações da prefeitura de São Paulo com a população em situação de rua. Reafirmamos como em outros momentos a importância da construção de ações que garantam e ratifiquem direitos dessa população, assegurando condições mínimas de cidadania através do acesso a serviços públicos qualificados.
No entanto, ao longo dos últimos meses temos assistido atônitos a ações violentas do poder público em São Paulo, mas também em todo o país, com essas populações. Não apenas com tiros e bombas, mas uma arquitetura que compõe a paisagem das nossas cidades de modo a afastar do cenário urbano a presença de pessoas que vivem em situação de rua. No Rio de Janeiro com a instalação de um “chuveirinho” que lança água embaixo da marquise de um prédio em Copacabana. Além tantos outros recursos são utilizados por prédios, empresas e pela própria prefeitura do Rio de Janeiro, tais como, pedras em baixo de viadutos para evitar que pessoas se instalem na região, divisões de ferro em bancos de praças públicas, portões e grades de ferros em prédios públicos evitando que alguém possa se refugiar, além de holofotes potentes, tapumes e creolina (que possui um odor bastante forte).
Afirmamos com esta nota de repúdio, a importância de pensarmos as nossas cidades como espaços de diversidade de modos de vida e de modos experienciá-la, deste modo, compreendemos e estamos atentos à forma como em todo o país a população em situação de rua vem crescendo. Porém, também estamos atentos aos modos como com isso as práticas de garantias de direito vem sendo recrudescidas e cada vez mais temos ações violentas do poder público e dos cidadãos diante disto que é considerado um problema de nossas cidades. Por isso, afirmamos a importância do diálogo com os atores sociais que podem intervir e que já vem fazendo essas intervenções junto às populações em situação de rua do país, seja através da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais, principalmente, através do Movimento Nacional da População de Rua em todo o país, e mesmo o poder público. Cabe perguntarmo-nos sobre que cidade queremos construir e quais relações interessa-nos manter com tais sujeitos e populações através de nossas práticas políticas e sociais.
Em Alagoas, desde 2010, temos vivenciado um crescente de violência e de assassinatos de pessoas que vivem em situação de rua. Além de altos índices de violência homicida de negros e da população em geral, temos uma cidade em que as vidas em situação de vulnerabilidade social estão sendo constantemente colocadas em risco social e político, muito pouco sendo efetivado para garantir acesso a direitos básicos na saúde, educação, nutrição, moradia, livre circulação nas ruas, entre outros. Estamos construindo uma cidade intolerante com as diferentes formas de habitá-las, bem como que tem naturalizado problemas históricos, sociais e políticos relacionados à pobreza, à raça, à moradia em nosso estado e país.
Defendemos ações que promovam cidadania e condições mínimas para o restabelecimento de direitos e de dignidade destes modos de existência para as populações em situação de rua e tantas outras, marcados pela invisibilidade social e pelo estigma da pobreza, da raça e dos territórios insalubres esquecidos pelos citadinos e pelo poder público.
Afirmamos, por tanto, a importância de um debate e de construções efetivas de ações diante de tais situações de violação de direitos, mobilizando-nos juntos aos parceiros de luta e militância.
Comissão Psicologia e Direitos Humanos (CPDH)
THALITA CARLA DE LIMA MELO CRP-15/2738 (Presidente)
KELCY MARY FERREIRA PEREIRA CRP-15/4258
LILLIAN NATHALIE OLIVEIRA DA SILVA CRP-15/3604
ZAIRA RAFAELA LYRA MENDONÇA CRP-15/2558
MARIA CAROLINA FREIRE D'ANUNCIAÇÃO CRP-15/2726
MARILIA CERQUEIRA PEREIRA CRP-15/4393
JENNIFER BRUNA DOS SANTOS VIEIRA CRP-15/3825
ANNE RAFAELE TELMIRA SANTOS CRP-15/4100