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O Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15), por meio da Comissão Estadual de Psicologia na Assistência Social (COEPAS ), esteve representado com a participação do coordenador geral da Comissão, psicólogo Nilton Santos da Silva (CRP-15/1926), no debate “Em defesa da política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, realizado na Assembleia Legislativa, final de junho passado.
A mesa de trabalho da Audiência Pública foi composta pelos representantes do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS de Alagoas (FETSUAS/AL); Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social de Alagoas (COEGEMAS/AL); do coordenador geral da COEPAS / CRP-15, psicólogo Nilton Santos; Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas (CRESS); Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas (SASEAL); Analice Dantas pró-reitora Estudantil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL); Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (SEMAS) e Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de Alagoas (SEADES).
Na solenidade também as presenças dos parlamentares da Casa de Tavares Bastos, Jó Pereira (PMDB) e Rodrigo Cunha (PSDB); do vereador por Maceió, Francisco Hollanda Filho (PP); do deputado federal, Paulo Fernandes dos Santos ‘Paulão’; além das palestrantes Luciana Caetano (economista); professora Margarida (serviço social da UFAL); Rita Vieira (assistente social e assessora técnica do COEGEMAS/AL) e Rafael Machado (representante dos usuários do SUAS).
A Audiência, proposta pela deputada Jó Pereira (PMDB), teve como objetivo discutir e protestar contra as mudanças no âmbito do SUAS propostas pelo Governo Federal, entre as quais: a transferência da operacionalização do Programa Bolsa Família das Secretarias Municipais de Assistência Social para as agências do INSS; a desvinculação do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do valor do salário mínimo; a transferência das Comunidades Terapêuticas para o âmbito da Assistência Social, além de construir um documento que será encaminhado à bancada federal de Alagoas, no Congresso Nacional, e ao presidente interino da República, Michel Temer, contendo as preocupações e considerações dos representantes das políticas públicas voltadas à assistência social no Estado.
Entre outros pontos de encaminhamentos, o Poder Legislativo comprometeu-se em enviar relatório para o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Gabinete Civil da Presidência da República; criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Política de Assistência Social ou da Seguridade Social; solicitar ao Governo do Estado a desvinculação do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) do Fundo Estadual de Combate à Extrema Pobreza (FECOEP), garantindo no PPA, LDO e LOA 2017 recursos próprios do Estado de Alagoas para a Política Pública de Assistência Social (CRAS, CREAS e Benefícios Eventuais, entre outros), evitando atrasos e descontinuidade e solicitar do Governo de Alagoas o retorno do benefício das Cestas Nutricionais para gestantes em situação de insegurança alimentar e nutricional, com dotação orçamentária na Segurança Alimentar e não mais na Assistência Social.
Na oportunidade, o representante da COEPAS / CRP-15, Nilton Santos, afirmou que o posicionamento ético-político deste Conselho em favor das lutas dos trabalhadores do SUAS é supra-partidária e em defesa do Sistema Único de Assistência Social. Ressaltou ainda a defesa do trabalho interdisciplinar e intersetorial, respeitando-se as responsabilidades de cada política pública, como por exemplo a permanência das Comunidades Terapêuticas na política de Saúde.
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE MACEIÓ
As mudanças promovidas pelo governo interino do presidente Temer no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foram discutidas em uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Maceió, também no mês de junho. Assistentes Sociais e beneficiários diretos dos programas federais, assim como o proponente da audiência, vereador Chico Filho (PP), repudiaram as alterações nas políticas públicas da assistência social. Outra preocupação colocada em debate foi a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) ao salário mínimo.
A psicóloga Zaíra Rafaela Lyra Mendonça (CRP-15/2558) representou a COEPAS / CRP-15 na mesa de debates que teve a participação do FETSUAS/AL; Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social de Alagoas (COEGEMAS/AL); Secretária Municipal de Assistência Social (SEMAS); CRESS/AL; SASEAL; Conselho Municipal de Assistência Social de Maceió (CMAS) e representante dos Usuários do SUAS. Acompanharam também a audiência as vereadoras Tereza Nelma (PSDB) e Heloísa Helena (Rede).
A integrante da COEPAS / CRP-15 destacou a valorização da atuação interdisciplinar que essa política pública tem, bem como a importância que a gestão do Sistema Conselhos de Psicologia, tanto a nível nacional quanto estadual, tem ofertado ao trabalho dos psicólogos no SUAS; fez um chamamento para categoria participar ativamente da Consulta Pública que está sendo veiculada nas redes sociais sobre nossa atuação nos diversos equipamentos da Assistência Social.
por COEPAS / CRP-15 com ASCOM ALE e CMM
Fotos: COEPAS Alagoas / ASCOM ALE