Foram menos de 24 horas para o troco. Depois de ser derrotado na votação da Maioridade Penal na madrugada de quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra regimental e retomou a votação do assunto na noite do mesmo dia. Com isso, a proposta defendida por ele, que reduz de 18 para 16 anos a Maioridade Penal para crimes hediondos e outras modalidades, foi aprovada na madrugada de quinta-feira por 323 a 155 votos. O texto aglutinativo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, que tramita desde 1993, obteve 15 votos a mais do que os 308 necessários para ser aprovado.
O presidente da Câmara colocou em votação um texto quase idêntico ao que foi votado no dia anterior, o que foi duramente criticado por parte dos parlamentares governistas e chamaram o ato de “golpe”. A proposta aprovada na madrugada desta quinta-feira prevê que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, valeria apenas para crimes hediondos, como latrocínio e estupro, e dolosos contra a vida, como homicídio e lesão corporal seguida de morte. Esses delitos já estavam delimitados na proposta derrotada. No projeto anterior, a redução valeria também para o tráfico de drogas, a tortura, o terrorismo e o roubo qualificado.
Agora, o projeto precisa ser analisado em segundo turno pelos deputados e votado duas vezes pelo Senado.
Ao lado de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Ministério Público Federal, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) é contra a proposta e tem se colocado à disposição de parlamentares para prestar esclarecimentos sobre o seu posicionamento.
DEPUTADOS ALAGOANOS
A bancada de Alagoas no Congresso Nacional, composta por nove deputados, se posicionou, na votação de ontem. Desta vez dois terços dos parlamentares, ou seja, seis deputados votaram a favor e três se manifestaram contra. Os parlamentares que foram a FAVOR da Redução da Maioridade Penal foram: Arthur Lira (PP); Cícero Almeida (PRTB); Marx Beltrão (PMDB); Maurício Quintella Lessa (PR); Pedro Vilela (PSDB) e JHC (Solidariedade), que na passada votou contra. Os que votaram CONTRA a Redução: Paulão (PT); Ronaldo Lessa (PDT) e Givaldo Carimbão (PROS).
por El País com ASCOM CFP
Foto: AG. CÂMARA